NOTÍCIAS - Deputados aprovam devolução de IPVA de carro roubado

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (28) o projeto de lei que prevê a devolução do dinheiro do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem teve o carro roubado ou furtado. Para valer em todo o estado, a medida ainda precisa passar pela sanção do governador José Serra (PSDB) nos próximos 90 dias.

O projeto de lei 272/2005 é de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB). Na proposta, ele justifica o ressarcimento como uma forma de reduzir “os prejuízos sofridos pelos contribuintes que tenham seus veículos furtados ou roubados, em decorrência da insuficiência do Poder Público em combater tais crimes”.

A medida prevê a restituição proporcional do valor do imposto, referente ao período posterior ao roubo ou furto do veículo. A quantia também poderá ser descontada do pagamento de IPVA de um outro carro do mesmo dono. Para o motorista exigir o ressarcimento, é necessário apresentar o boletim de ocorrência.